Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram, no dia 31 de dezembro de 2024, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundeb para 2025. O fundo deverá somar R$ 325,5 bilhões, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, representando um crescimento de 6,48%.
A receita será composta por R$ 269 bilhões das contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e R$ 56,5 bilhões de complementação federal. A complementação federal aumentará em R$ 7,7 bilhões, ou 15,8% a mais do que no ano anterior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o aumento no financiamento vai permitir a valorização dos profissionais da educação e melhorias na infraestrutura escolar. "Dinheiro para a educação é investimento nas pessoas e no país", disse ele.
Pelo novo regulamento, pelo menos 70% dos recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento de pessoal, enquanto até 30% deverão ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, focando na melhoria da infraestrutura e da qualidade do ensino.
A complementação federal do Fundeb será progressiva até atingir 23% do total das receitas. Em 2025, o percentual será de 21%, distribuído em três modalidades: R$ 26,9 bilhões para o Valor Anual por Aluno (Vaaf), R$ 24,2 bilhões para o Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e R$ 5,4 bilhões para o Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Esse percentual é mais do que o dobro do antigo Fundeb (10%).
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destacou a importância do fundo para a educação pública no Brasil. Ela afirmou que o Fundeb garante mais oportunidades para os profissionais da educação e contribui para melhorias nas escolas, impactando diretamente o futuro das crianças e jovens.
O FNDE será responsável pela gestão e execução do Fundeb. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, garantindo o planejamento e a aplicação eficiente dos recursos.
