Novo Tiradentes foi representado, no dia 28 de novembro, por servidores das secretarias da Fazenda, Administração e Agricultura no 4º Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, realizado em Tenente Portela. O evento reuniu especialistas e representantes municipais para debater temas relevantes relacionados à educação fiscal, tributação e programas de incentivo, como a Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
A programação contou com palestras de profissionais renomados, como Milton Mattana, assessor tributário da Famurs e de municípios da região. Ele abordou o tema “Tributação, Nota Fiscal Gaúcha e Boas Práticas”, destacando os impactos da Reforma Tributária, a importância de os municípios reforçarem junto à população o hábito de solicitar o documento fiscal em suas compras e os benefícios do cadastro na Nota Fiscal Gaúcha que, além de conceder prêmios em dinheiro, oferece até 5% de desconto no IPVA e permite o recebimento de valores pelo Programa Estadual Receita Certa.
A auditora fiscal, Michele Luana Feltes, de Campo Novo, apresentou a palestra “Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha – Relato de Experiências”, compartilhando as boas práticas de seu município na área de tributação e conscientização fiscal. Jair Koerbes, fiscal e assessor municipal de São Martinho, abordou o tema “PIT – Impacto no IPM/ICMS”, destacando como o Programa de Integração Tributária (PIT) influencia os repasses do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do ICMS. Ele ressaltou a importância de solicitar notas fiscais, não apenas para evitar a sonegação, mas também para ampliar os índices de arrecadação e os repasses estaduais para os municípios.
