A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implantou novas regras para os planos de saúde a partir de 31 de dezembro de 2024. A Resolução Normativa 585/2023 estabelece novas diretrizes sobre a exclusão e substituição de hospitais nas redes credenciadas pelas operadoras de saúde. As alterações se aplicam a todos os contratos de planos de saúde e têm o objetivo de aumentar a transparência e a proteção aos beneficiários.
Entre as mudanças, destaca-se a ampliação das regras de portabilidade. Agora, beneficiários afetados pela exclusão de hospitais ou serviços de urgência em sua área poderão trocar de operadora sem cumprir os prazos mínimos de permanência, que variam de 1 a 3 anos. A medida também elimina a exigência de compatibilidade de faixa de preço entre os planos de origem e destino, facilitando a mudança.
A ANS passará a avaliar o impacto da exclusão de hospitais. Se a unidade retirado for responsável por até 80% das internações na região nos últimos 12 meses, a operadora deverá substituí-la, em vez de simplesmente removê-la da rede. A análise considerará o uso dos serviços hospitalares e de urgência.
Além disso, as operadoras devem informar os beneficiários com 30 dias de antecedência sobre mudanças na rede credenciada, principalmente em casos que afetem o município de residência. Nos contratos coletivos, a comunicação poderá ser feita pela pessoa jurídica contratante, desde que a operadora comprove que o beneficiário foi devidamente informado.
Alexandre Fioranelli, diretor da ANS, comentou que as novas regras reforçam a transparência e a proteção dos beneficiários, além de reafirmar o compromisso da agência com a qualidade na saúde suplementar.
