Foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14, o projeto de lei que torna crime a discriminação de políticos, com pena prevista em até 4 anos. O projeto é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil/RJ) e vai agora para a votação no Senado. Na Câmara o projeto teve 252 votos favoráveis e 163 contrários.
O texto previa a tipificação criminal para aquele que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro quando a pessoa for politicamente exposta. Mas, o texto final aprovado no Congresso, apresenta que o projeto busca criminalizar apenas a recusa à abertura de contas bancárias, concessão de crédito ou outros serviços por parte de instituições financeiras.
Caso aprovado no Senado, e sancionado pelo presidente, o projeto de lei vale para políticos, ex-políticos, familiares de até segundo turno ou colaboradores estreitos como cônjuges. Ainda o PL deve valer para pessoas que estejam respondendo a investigações preliminares ou qualquer outra investigação de possível infração.
Matéria produzida com informações de Jornal do Comércio e de CNN Brasil.
