O Legislativo de FW aprovou em Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 7, o PL nº 09/2023, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para a realização dos eventos de Páscoa e Natal. O objetivo é fomentar o comércio, os serviços e a cultura local em duas das datas mais importantes do ano.
No total, serão repassados R$ 412 mil para a AEFW, sendo que deste montante, R$ 80 mil serão destinados para a Páscoa, que terá como tema “Viva a alegria da Páscoa 2023”. O restante (R$ 332 mil) será utilizado para a realização do Frederico em Luz.
Os valores serão investidos na confecção de ornamentos, serviços de decoração, montagem/desmontagem de árvores e outros ornamentos que compõe o cenário dos eventos em questão.
Após a realização dos eventos, a AEFW terá que fazer a prestação de contas de todo o trabalho realizado, assim como ocorreu, recentemente, com relação ao Frederico em Luz 2022.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 03, de 07 de fevereiro de 2023: Cria cargo em comissão para a função de coordenador municipal de eventos, no quadro de cargos e funções públicas do município de Frederico Westphalen (Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis).
- Projeto de Lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para realizar dois eventos: a Páscoa e o Frederico em Luz de 2023, totalizando R$ 412 mil, sendo que deste valor, R$ 80 mil será para a Páscoa (Aprovado por 10 votos favoráveis).
- Projeto de Lei nº 10, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo de sementes, decorrente do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do município, em razão da estiagem que provocou frustração da safra e levou o município a decretar Situação de Emergência (Aprovado por 10 votos favoráveis).
