O Plano Plurianual (PPA) – instrumento de planejamento governamental de médio prazo – será debatido nesta quinta-feira, 24, às 18h30min, na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Entregue pelo Executivo para avaliação dos vereadores, o debate ocorrerá com a comunidade em audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do município. Seguindo as normas de segurança em relação ao novo coronavírus, podem participar de forma presencial até 45 pessoas. Será disponibilizado álcool 70% e é obrigatório o uso de máscara. Ainda, é possível acompanhar o encontro pelo Facebook da Câmara de FW.
Previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. A matéria a ser analisada norteia as ações da gestão pública de 2022 a 2025, onde constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, como metas físicas e financeiras, públicos-alvo e produtos a serem entregues à sociedade.
O Projeto de Lei 44, que faz referência ao Plano Plurianual, está em análise nas comissões permanentes e só será votado após explanação e debate com a comunidade.
