A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, que ocorre nesta terça-feira, 16, contará com a leitura dos requerimentos feitos pelas bancadas do Legislativo para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos da Operação Empreendimento ocorrida na última semana. Os requerimentos, um da bancada do Progressistas junto com o PSDB e, o outro, do MDB. “Ambos os requerimentos estão de acordo com o Regimento Interno e possuem, no mínimo, um terço das assinaturas dos vereadores e elencados quais são os objetivos, que é a colaboração com essa Operação Empreendimento deflagrada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado”, explica o assessor jurídico da Casa Legislativa, Silvio Rossatto.
Os passos para a instauração da CPI
De acordo com Rossatto, após o recebimento dos pedidos de abertura de CPI, a leitura dos requerimentos à comunidade durante a Sessão da Câmara é o primeiro passo. Depois disso, estes documentos serão baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e dentro de até 30 dias deverão voltar ao Plenário para os debates e discussão. Ao final, ocorre a votação para a aprovação ou não da abertura de CPI. “O objetivo dos pedidos é o mesmo, então não podemos, a priori, ter duas decisões conflitantes. Por isso, acredito que poderão ser levados à uma votação conjunta e, se aprovados, evidentemente a CPI será uma só, que seguirá o seu curso de acordo com o Regimento Interno da Câmara”, afirma.
