Foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 3, um projeto que visa acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos. Aprovado no plenário por 311 votos a favor e 98 contra, agora o texto segue para o Senado.
A proposta, que teve origem no Senado, previa apenas que saídas temporárias fossem limitadas, entretanto, com a tramitação na Câmara, deputados decidiram pela extinção do benefício. O texto aprovado, revoga todas as possibilidades de saída que nos dias atuais estão disponíveis para condenados em regime semiaberto.
De acordo com o relator da ação, capitão Derrite (PL-SP), o benefício de saída temporário burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.
Além disso, o texto aprovado obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta amplia também regras para o uso de tornozeleira dos presos autorizados a sair do regime fechado.
Para alguns deputados, que fizeram críticas a aprovação do texto, as saídas temporárias fazem parte de um processo de ressocialização, sendo a maneira da lei assegurar que o detento esteja apto ao convívio social.
