Marcada pela deliberação de duas proposições, a primeira Sessão Ordinária do mês de abril foi realizada na Casa do Povo na terça-feira, 5. Na ocasião, os edis aprovaram o Projeto de Lei No 036, que autoriza a prorrogação, por mais 12 meses, dos contratos com os engenheiros do município. “É um projeto que já veio para essa Casa no ano passado, para a contratação destes profissionais. Entendemos que essa área das Engenharias é uma, dentre tantas do município, que tem uma grande demanda de trabalho”, comentou Raul Pazuch da Silva.
Conforme o vereador e relator do parecer do projeto, Antônio Luiz Pinheiro, entende-se necessário que após esta renovação seja realizado um concurso público pelo Poder Executivo Municipal.
Os edis aprovaram também o Projeto de Lei Nº 035, que altera dispositivo de leis municipais e aumenta o valor pago aos funcionários do município que atuam em Processos Administrativos e Sindicâncias Investigatórias. Até então, os membros destas comissões eram remunerados de forma igualitária com duas Unidades de Referência Municipal (URMS) por processo concluído. Cada URM equivale a R$ 164. Agora, com a aprovação, os valores serão diferenciados pelo tipo do processo e o cargo ocupado pelo membro da comissão, variando de duas URMS a quatro URMS.
Grande Expediente é adiado
A Sessão Ordinária iria contar com mais um Grande Expediente, no entanto devido ao falecimento do tio e padrinho do vereador Jacques Douglas de Oliveira, os líderes de bancadas decidiram o adiamento do espaço para a próxima sessão.
RESUMO DA SESSÃO:
Matéria do Poder Legislativo
- Pedido de Informação Nº 02/2022: Ao Senhor Prefeito Municipal, referente ao veículo do “Medicamento Em Casa”.
- Pedido de Informação Nº 03/2022: Ao Senhor Prefeito Municipal, referente a Farmácia Especial, CAPS e valor investido na aquisição de medicamentos.
- Pedido de Providência Nº 03/2022: Realização de vistoria técnica na ponte sobre o rio Pardo, na linha Barra Grande.
- Indicação Nº 13/2022: Necessidade de disponibilizar recursos financeiros para obra do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen.
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei Nº 035, de 28 de março de 2022: Altera dispositivo de leis municipais aumentando o valor pago aos funcionários do município que atuam em Processos Administrativos e Sindicâncias Investigatórias.
- Projeto de Lei No 036, de 28 de março de 2022: Autoriza a prorrogação de contratos emergenciais dispostos na Lei 4.858 de 2021 (engenheiros do município).
