A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen desta terça-feira, 25, contém na pauta de análise três projetos de autoria do Executivo.
Entre os projetos está o de número 038, que visa aumentar o subsídio para o programa Morar Melhor. O texto pretende elevar para até R$ 15 mil o valor a ser destinado como forma de benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo melhorias em suas residências próprias, como reformas ou pequenas ampliações.
O programa está em vigor desde 2018 e o aumento no valor visa cobrir os custos dos materiais de construção, que tiveram elevação significativa de preço desde a implantação do Morar Melhor. O aumento do investimento no programa já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Demais projetos
A sessão da Câmara desta terça-feira também possui na pauta de votações o Projeto de Lei (PL) nº 041, que altera a Lei 4.467, que trata das políticas ambientais de FW. O objetivo do PL é adequar a legislação frederiquense com as exigências da secretaria estadual do setor. Ainda, deverá ser votado o PL nº 42, que busca reduzir de 18 para 10 a quantidade de membros efetivos do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica). A justificativa da redução acontece em razão da pouca participação da comunidade no conselho.
A sessão inicia as 19 horas e contará com a presença de público, mas respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018 que instituiu o programa Morar Melhor. A mudança altera o limite de investimento do município, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, que trata da política ambiental no município, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o município.
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica), alterando de 18 para 10 conselheiros. Na justificativa, o Executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.
Indicações
INDICAÇÃO Nº 39/2021 – de autoria da bancada Progressistas indica a necessidade de asfaltar a rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena.
INDICAÇÃO Nº 40/2021 – de autoria do Progressistas, indica a necessidade de asfaltamento da avenida Industrial, localizada no distrito Industrial.
INDICAÇÃO Nº 41/2021 – aponta a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo, a autoria é da bancada do Progressistas.
INDICAÇÃO Nº 42/2021 – de autoria do vereador Giovani Sarturi, juntamente com a bancada do MDB, pede a construção de um banheiro para uso da Brigada Militar, junto ao modulo de atendimento da guarnição, no largo Vitalino Cerutti.
INDICAÇÃO Nº 43/2021 – indica a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr, devido aos enormes buracos na via, indicação da bancada do PSDB.
