Nesta semana, a empresa responsável pelas obras no Hospital Público Regional (HPR) de Palmeira das Missões, a Sial Engenharia, ameaçou paralisar a sequência da construção, alegando falta de repasse de valores para seguir com os trabalhos. Devido a isso, a prefeitura palmeirense e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), da regional de Frederico Westphalen, emitiram notas de esclarecimento a respeito do repasse de valores e demais definições contratuais.
De acordo com o coordenador-regional do TCE, Gerson Luís Batistella, a alegação de falta de recursos, por parte da empresa, para paralisar a obra, não se justifica, ante ao percentual de execução da construção. “A obra deveria ser concluída no mês de maio de 2021, entretanto, cerca de 50% apenas foi realizada até o presente momento por parte da empresa contratada, descumprindo previsão contratual. Os pagamentos devidos à empresa são realizados na medida que ocorrem as medições realizadas por parte do município e de empresa contratada para a realização dessas medições. Ressalta-se que o poder público não pode antecipar valores por obras não executadas”, explica Batistella.
O integrante da regional de FW do TCE também detalha que a cada ano é possível realizar reajustes no contrato, um dos pontos principais de cobrança pela Sial Engenharia. “O contrato possui previsão de reajuste anual de valores sobre o saldo devedor, sempre no mês de janeiro, ou seja, a cada 12 meses contados da data da licitação realizada. Em função de previsão contratual, o valor a ser corrigido, em relação ao contrato inicial, a título de reajuste/correção, até o presente momento (janeiro de 2020 a janeiro de 2021), gira em torno de R$ 10,7 milhões, o que representaria um contrato global ao final de cerca de R$ 125,7 milhões”, expõe o coordenador.
Atrasos na obra são verificados desde 2019
Seguindo a mesma linha de justificativa da regional do TCE, a nota emitida pela Prefeitura de Palmeira das Missões reforça o atraso nas obras. “Cabe ressaltar, que pode meio dos boletins de medição, o percentual medido acumulado vem sofrendo atrasos desde julho de 2019 e esses atrasos vem se acentuando. Hoje o HPR possui 42,32% de sua obra conclusa (até a medição do período de 22/03/2021 a 21/04/2021). Ou seja, temos um atraso de 57,68% até essa data. Ressalta-se que a Prefeitura de Palmeira das Missões está com todos os pagamentos em dia e sempre atuou para que não houvesse atrasos nos recebimentos por parte da empresa responsável pela obra”, afirma o Executivo palmeirense.
A Prefeitura de Palmeira das Missões ainda destaca que busca junto aos órgãos públicos a liberação de mais valores para garantir a sequência das obras. “Quanto ao pagamento dos equipamentos instalados, recebemos hoje (19 de maio), um ofício nos orientando para os desbloqueios de recursos e/ou liberação de glosas de medições. Como se vê, o cronograma aprovado é a base para os pagamentos com as demais orientações constantes no referido ofício. A empresa contratada apresentou cronograma físico-financeiro para os próximos 14 meses e essa é a base para futuros pagamentos dos equipamentos. As tratativas resultaram positivas para esta solicitação. Portanto, o cronograma, que pode ser ajustado pela construtora, é a base para os pagamentos”, esclarece a prefeitura palmeirense.
Nesse sentido, Gerson Luís Batistella finaliza destacando as diversas orientações já repassadas à prefeitura, no sentido de busca de valores e cumprimento de contratos, bem como acompanhamento das obras. “O TCE tem orientado a administração municipal na busca por soluções financeiras junto ao Ministério da Saúde ou junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o pagamento das correções contratuais quando da efetiva realização das obras (em torno de R$ 10,7 milhões), haja vista que, conforme contrato firmado com o Ministério da Saúde, as correções contratuais são de responsabilidade do município de Palmeira das Missões mediante recursos próprios”, cita o coordenador, relembrando uma das orientações encaminhadas ao Executivo palmeirense pela regional de FW do TCE.
Nesta semana, conforme o Executivo de Palmeira das Missões, 94 trabalhadores foram contabilizados no canteiro de obras do HPR, número considerado inferior à demanda de trabalho para cumprimento dos prazos. “Estamos notificando a empresa sobre esta situação. Por outro lado, não recebemos nenhum posicionamento oficial da empresa quanto à descontinuidade das obras. Temos um contrato em vigor e um aditivo de prazo assinado com cronograma de execução”, finaliza a prefeitura palmeirense.
