Os vereadores de Frederico Westphalen votam a partir das 18 horas desta terça-feira, 23, durante sessões ordinária e extraordinária do Poder Legislativo, projetos de lei oriundos do Executivo e Legislativo do município acerca de questões relacionadas desde a liberação de crédito suplementar para o município até sobre o uso de carrinhos de compras em supermercados adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes.
Em sessão extraordinária, estão em pauta quatro proposições para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal. Sendo que o Projeto de Lei (PL) 091, que aloca recursos para a manutenção de profissionais da vigilância epidemiológica, agentes comunitários de saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além de valores para assistência farmacêutica. Já o PL 093 trata, também, sobre recursos na saúde, especialmente a respeito do recebimento de R$ 55 mil de repasse do Fundo Estadual de Saúde (FES) para a implantação do Programa Farmácia Cuidar + RS, além de outros R$ 30 mil, também do FES, para implantação da Rede Bem Cuidar RS e outros R$1,050 milhão para incremento temporário do piso de Atenção Básica.
Já o PL 092 trata de valores extras da iluminação pública que serão remanejados dentro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e o PL 094 distribui os valores arrecadados da venda dos itens em desuso feitas em leilão para as secretarias de Administração, que recebe R$ 320 mil, da Fazenda, com R$ 150 mil, Coordenação e Planejamento, R$ 70 mil, Agricultura R$ 100 mil, Saúde, um pouco mais de R$ 204 mil e Meio Ambiente R$ 30 mil.
Já durante a sessão ordinária, prevista para iniciar às 19 horas, outros cinco projetos serão apreciados pelos edis, entre eles, o PL 076, que visa a implantação de horários para permanência nas praças da URI e da Corsan, atendendo uma demanda dos moradores da localidade. Ainda, o PL 084 que discorre sobre a contratação temporária, por meio de processo seletivo, de três agentes visitadores do PIM e um supervisor do programa Criança Feliz, com o prazo de contrato de um ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Ainda, dois projetos ligados ao Frederico em Luz, o primeiro deles PL 087 que cria o Gabinete da Primeira-dama, alocando o evento a uma responsabilidade deste departamento, e o PL 088, que altera o nome do evento de Natal do município de Natal Vida, instituído em 1998 para Frederico em Luz, a ser realizado de 20 de novembro a 5 de janeiro do ano subsequente.
De origem do Legislativo, está na pauta de votação o projeto as bancadas do PSDB, Progressistas e PDT, que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras em supermercados adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes.
