A Bancada do PT na Assembleia Legislativa vai protocolar nesta terça-feira, 4, um Projeto de Lei (PL) para atender demandas de movimentos e organizações da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. O PL propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo - que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
A proposta trata de crédito emergencial para pequenos agricultores, e consiste na aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper. Atualmente, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas.
A proposta se justifica pelas dificuldades enfrentadas pelo setor desde a estiagem de 2020, agravadas pela crise da pandemia. O projeto prevê duas modalidades de financiamentos: uma modalidade diretamente pelo Feaper, para famílias de baixo poder aquisitivo, voltada para a produção de alimentos de subsistência. Esta modalidade prevê atingir, no mínimo, 5 mil famílias, com até R$ 5 mil por família.
Outra modalidade é voltada para a produção de leite e para as compras institucionais (PNAE e PAA). Nesta modalidade, o Feaper subsidiaria os juros e os financiamentos seriam realizados por instituições financeiras oficiais, como o Banrisul e Badesul, e por cooperativas de crédito da agricultura familiar. Como o Feaper apenas subsidia os juros, os R$ 25 milhões propostos podem alavancar aproximadamente R$ 500 milhões.
A seleção dos beneficiários será realizada com participação do Governo do Estado, Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicatos da Agricultura Familiar, Movimentos e Organizações do Campo e Cooperativas, Associações ou Agroindústrias.
Conforme o deputado estadual Edegar Pretto (PT), um dos proponentes que assina o projeto, a justificativa é baseada em razões agravadas pela pandemia e estiagem. Segundo ele, a baixa oferta de produtos da cesta básica é apontada como fator determinante para o encarecimento do custo da alimentação. O parlamentar cita dados do Dieese, de março de 2021, em que a cesta básica em Porto Alegre chegou a R$ 623,37, com alta de 25,2% em 12 meses. Soma-se a isso, de acordo com a bancada, a importância socioeconômica da agricultura familiar no RS: são 293.891 estabelecimentos que, mesmo ocupando uma pequena parte da área total de produção, respondem por 68,25% do pessoal ocupado no campo. O número chega a 670.981 pessoas, sendo as cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar responsáveis por 27% do PIB estadual.
— Não há justificativa para a ausência do governo neste setor. Se não tivermos a participação do Estado com crédito e compras institucionais, não teremos produção de alimentos. O momento não pode ser de desprezo, mas de incentivo à agricultura familiar e a produção de comida, principalmente neste período grave de pandemia — avalia Pretto.
Os movimentos e organizações do campo ainda destacam a existência de milhares de famílias pobres no meio rural gaúcho, que ficaram excluídas do Auxílio Emergencial do governo federal. Também a diminuição e o envelhecimento da população rural, com uma drástica redução de jovens na agricultura familiar, associado à insuficiência de políticas públicas, têm dificultado a sucessão e contribuído para o aumento do desemprego no meio urbano. Outro fator que também ajudou a agravar a situação foi o acelerado processo de exclusão de famílias do campo na cadeia produtiva do leite, uma das mais importantes para a agricultura familiar, cujo número total de produtores passou de 198.452 em 2015 para 152.489 em 2019 - conforme dados da Emater/RS.
Para Gervásio Plucinski, presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), há uma grande expectativa do setor para o andamento e a visibilidade da pauta. Segundo ele, a falta de investimentos representa um grave problema que atinge o campo, mas também com reflexo nas cidades. A demonstração é feita em comparativos de preços, como a elevação do custo da cesta básica de alimentos, já que a agricultura familiar é a responsável pela maioria dos produtos consumidos pela população. Outra métrica se dá pelo número de municípios gaúchos, que na maioria têm suas economias dependentes do setor da agricultura local.
— Temos uma redução considerável de políticas públicas para a agricultura no estado e no país, com a exclusão de famílias que produzem alimentos. Esta é uma pauta que o governo gaúcho e todas as bancadas devem dar atenção, pois quem produz comida precisa ser valorizado — afirma Plucinski.
O projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar e assentamentos apresentado pela bancada do PT foi construído de forma coletiva com a Unicafes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf RS) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea RS).
