A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen vota nesta terça-feira, 5, durante sessão ordinária e extraordinária, quatro projetos de lei que terão impacto direto no dia a dia dos frederiquenses. Na pauta estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a contratação de médicos e professores, além da instauração da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores.
Pautado para a sessão ordinária, o Projeto da Lei 66, que institui as diretrizes para o orçamento de 2022, trata de aspectos que serão implementados no Plano Plurianual (PPA). Também será votada na sessão ordinária o projeto de resolução n° 05, de origem legislativa e autoria dos vereadores do Progressistas, PSDB e PDT, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores.
De acordo com a proposição, o órgão será independente, com a finalidade de defesa e promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres. Durante a sessão extraordinária, será discutida a contratação de emergencial de profissionais. Para a Saúde, está sendo solicitada a contratação de dois médicos para trabalho em turno integral, tendo os contratos duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Já para a Educação, o número de vagas chega a 52, sendo 12 professores de anos iniciais, 30 professores da educação infantil e 10 professores de Educação Física, com a carga horária semanal de 20 horas e duração do contrato pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
