Os vereadores da Frederico Westphelen, atendendo a convocação do Executivo municipal, reuniram-se em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 22, para deliberar sobre dois projetos de lei (PL) relacionados a repasses de valores e alterações no orçamento púublico. O PL 067 altera o Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020, que com mensagem retificativa aumenta de 10% para 17,5% o limite de créditos suplementares da sua despesa total fixada, que poderá ser utilizado via decreto. Já o PL 070 autoriza o município a repassar recursos, por meio de convênio, com o Guarani Futebol Clube, no montante de R$ 65 mil, para a execução do projeto “Em busca do Gauchão 2021”.
Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade na Casa Legislativa e seguem para a sansão do prefeito José Alberto Panosso.
