O Governo Federal anunciou uma nova medida do programa CNH Social, que visa facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. Com a divulgação da Lei 15.153/2025, em vigor desde o dia 11, a nova fase do auxílio busca ajudar cerca de 3,5 mil pessoas a conseguir de forma gratuita realizar as aulas teóricas e práticas, além das provas e dos exames realizados durante o processo.
O valor das mais de 3 mil Carteiras de Habilitação será custeado através com os valores arrecadados pelas multas de trânsito, poupando os cidadãos de pagar taxas de até R$ 3 mil para obter a CNH. As aulas serão oferecidas diretamente no site do Senatran.
Quem pode inscrever-se?
Estão aptos a concorrer ao benefício aqueles que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, ou que estejam participando de programas sociais estaduais ou nacionais. O objetivo principal é o de ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho e apoiar quem não teria condições de arcar com os custos de uma CNH.
Para participar, o interessado deve ter o seu CadÚnico atualizado e realizar o cadastramento de forma presencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município. Após a realização da inscrição, todas as etapas da habilitação são custeadas pelo programa, tomando o acesso à CNH de forma totalmente gratuita. A fase de inscrição ainda não começou.
