Encerra nesta segunda-feira, 30 de junho, o prazo para a entrega da Declaração de Rebanho no Rio Grande do Sul. A medida é obrigatória para todos os produtores que atuam com criação de animais e pode ser realizada de forma virtual, pelo sistema Produtor Online, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária. Neste ano, 85,56% dos pecuaristas já cumpriram com a obrigação.
A Declaração de Rebanho funciona como um mapeamento da população animal existente nas propriedades. Essas informações são fundamentais para dimensionar a produção em cada região e embasar políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. Também são essenciais para manter o status sanitário do Estado, servindo de base para programas de prevenção e controle de doenças. A entrega da declaração deve ser feita anualmente e é exigida de todos os produtores com atividade pecuária.
Quem não declarar
Produtores que não apresentarem a declaração ficam sujeitos a penalidades, como bloqueio na movimentação dos animais e autuações. Em casos de primeira infração, pode haver advertência; em reincidência, o produtor está sujeito a multa. A Secretaria da Agricultura alerta que quem ainda não regularizou a situação deve procurar a inspetoria ou o escritório de defesa agropecuária da sua região o quanto antes.
Como fazer a declaração
O produtor deve preencher um formulário com dados de identificação, características da propriedade e do rebanho. Desde setembro de 2023, é possível realizar o procedimento de forma online, acessando o sistema Produtor On-line. Quem preferir também pode entregar o documento presencialmente.
