Entre as 15 matérias na ordem do dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 31, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL), a municipalização da ERS-591, rodovia que liga Frederico Westphalen a Ametista do Sul, será votada nesta tarde. Caso o Projeto de Lei (PL) 231/2021 seja aprovado, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) estará autorizado a transferir ao município de FW a titularidade do segmento compreendido entre os quilômetros 30,49 e 31,86. Desta forma, além da estrada, a administração fica responsável pela faixa de domínio situada às margens da rodovia.
Privatização da Corsan
Os deputados estaduais poderão votar também na sessão desta terça-feira, 31, os projetos que tratam da privatização da Corsan e a regionalização do saneamento básico no Estado, que cria o bloco dos municípios que são atendidos pela companhia atualmente. Ambas as propostas, apesar das críticas e resistências, estão com regime de urgência. Assim, caso não sejam votadas, trancam a pauta. Há ainda outros oito projetos do Executivo, também em regime de urgência.
Até o momento, o primeiro a ser votado é o que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central), sendo seguido pelo que define as medidas de desestatização da Corsan. O projeto da regionalização é o que enfrenta maior resistência, em especial por parte dos prefeitos. Esse foi um dos temas discutidos nesta terça-feira, em assembleia extraordinária, da Famurs. Na ocasião, mais de 300 prefeitos apresentaram dúvidas sobre a regionalização, assim como em relação à privatização da Corsan. Como resultado, sinalizando a necessidade de mais tempo para que os dois projetos sejam votados. Além disso, na semana passada, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, chegou a apresentar uma proposta alternativa. Porém, efetivamente não houve avanço.
