A seção rio-grandense da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Codemat-RS) expediu na quarta-feira, dia 24, uma recomendação para que as empresas do Rio Grande do Sul organizem listagens com dados para viabilizar e agilizar o pré-cadastro de trabalhadores com comorbidades agravantes da Covid-19, perante o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SPINI). A medida busca garantir o acesso com antecedência a informações que poderão ajudar a dimensionar o grupo populacional a ser vacinado e a estimativa mais precisa dos insumos, recursos humanos e espaços físicos necessários. Bem como garantir com mais eficiência o acesso de tais grupos à vacinação. A notificação será apresentada em uma audiência coletiva, marcada para o dia 08/04, reunindo o MPT com federações de entidades patronais e profissionais do Estado.
O documento é assinado pelos procuradores do MPT-RS Priscila Dibi Schvarcz e Ivan Sergio Camargo dos Santos, respectivamente coordenadora e vice-coordenador regionais da CODEMAT, e pelo procurador do MPT-RS Rogério Uzun Sanfelice Fleischmann, representante do Gabinete Integrado Covid-19 dos ministérios públicos (GIAC – Covid 19).
Medidas
A recomendação sugere que as empresas, através dos médicos coordenadores de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estabeleçam fluxo de informações sobre trabalhadores junto às secretarias municipais de saúde de cada município, sejam empregados ou terceirizados, pertencentes aos 22 grupos listados como prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Entre essas categorias, constam pacientes com cardiopatias congênitas, pneumopatias crônicas graves, Hipertensão Arterial Resistente (HAR) e doenças renais crônicas, entre outros.
Entre as medidas recomendadas estão a elaboração de uma listagem de trabalhadores incluindo dados como nome CPF ou Cartão Nacional de Saúde do SUS e qual o grupo prioritário que integra. Essa listagem deve ser acompanhada de documentos comprovando a comorbidade, receitas médicas, relatório médico, cópia de prontuário médico, entre outros. A recomendação também sinaliza a necessidade de as empresas realizarem campanhas internas para conscientizar seus empregados em favor da vacinação.
