O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou nesta sexta-feira, 13, o projeto que extingue a pensão vitalícia a ex-governadores. A proposta, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), foi aprovada na última sessão de julho, com 49 votos favoráveis e apenas um contrário.
Agora, por lei, os nove ex-governadores e as quatro viúvas deveriam ter seus subsídios mensais, no valor de R$ 32 mil, interrompidos. Apesar da sanção há dúvidas jurídicas ainda sobre o tema, em função dos supostos direitos adquiridas. Para Pereira, Eduardo Leite mostrou mais uma vez que entendeu a importância do projeto. “O governador mostrou que nos representa, sancionou mesmo sabendo que ele seria o próximo privilegiado quando deixasse o cargo de governador. Talvez, se fosse outro, teria vetado com a justificativa do direito adquirido. Direito este que não existe, conforme diversas manifestações e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, que diz que o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e dependentes é ilegal, imoral”, finalizou Pereira.
