Em sessão ordinária nesta terça-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa atender mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo um percentual de residências a serem construídas a partir de projetos sociais do município ou convênios.
A vereadora Aline Ferrari Caeran (PP), junto com a bancada dos Progressistas e as bancadas do PSDB e PDT, foram propositores do PL de Origem Legislativa nº 09, que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo município de FW.
– Considero uma vitória para todas as mulheres frederiquenses, principalmente aquelas que são vítimas de violência, e não falo aqui somente de agressão física, mas, também, violência psicológica, sexual, moral e patrimonial, que não denunciam e continuam vivendo com os seus agressores por não terem para onde ir. Estamos também exercendo o nosso papel enquanto sociedade de atentar, sanar, combater e reprimir todas essas formas de violência contra a mulher – disse Aline.
Recentemente, a Câmara aprovou o projeto que proíbe a contratação para cargos em comissão no Legislativo e Executivo de FW, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
Outros projetos aprovados
De autoria do Executivo, a Câmara aprovou ainda o PL nº 060, que visa o fomento do comércio local, por meio de parceria com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para a realização da tradicional campanha de fim de ano, a Show de Prêmios, que chega a sua 18ª edição. Com a aprovação da proposta, o município poderá repassar o valor de até R$ 46.540,00 para a AEFW.
Moção de apoio pela reposição de salários na educação do RS
Considerando as vedações federais da Lei Complementar 173, os edis aprovaram a moção de apoio à reposição salarial dos profissionais da rede estadual de educação do RS. A moção será encaminhada ao governo do Estado. Na justificativa, estão os sete anos sem reposição salarial da categoria e o importante trabalho desempenhado durante a pandemia da Covid-19 para manter em dia o ensino de crianças e adolescentes.
Pedidos e indicações
Durante a sessão, o feito o Pedido de Providência nº 13, que busca melhorias na rua João Copati, bairro Jardim Primavera, principalmente no acesso ao trevo do Complexo 34 e água Mineral Do Barril, de autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas. Ainda, foi feita uma indicação de autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro (MDB), que visa à realização de estudos sobre a viabilidade de construção de ciclovias ligando os bairros ao Centro da cidade.
