Um total de 14 das 30 cidades que formam a Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) apresentaram crescimento nos valores provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do exercício 2024. É este parâmetro que define o que cada localidade deverá receber no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb. Os números provisórios estão na portaria 85/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de agosto.
A estimativa, segundo o fisco, é de que sejam repassados cerca de R$ 8,5 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
Região
Conforme a análise do economista Adriano Reis, entre os 13 municípios da Amzop com maior crescimento, destaque para Seberi, com 14,73%; Novo Xingu, com 13,23% e Taquaruçu do Sul, com 7,315%. Por outro lado, apresentaram redução, os municípios de Pinhal, -9,47%; Palmeira das Missões, -8,105%; Novo Barreiro, -7,79%; Chapada, -7,40%; São José das Missões, -7,13%; Dois Irmãos das Missões, -7,05%; Rodeio Bonito, -6,85% e Pontão, -6,73%.
Cabe ressaltar que o índice divulgado é provisório e que as prefeituras que não concordarem com os números, ainda podem apresentar recurso, conforme a legislação vigente, na tentativa de reverter a situação. O índice definitivo deve ser publicado em dezembro. “O indicador é fundamental para as finanças municipais tendo em vista a arrecadação do ICMS, onde são repartidos entre os municípios 25% da arrecadação total”, explica Reis.
O economista salienta, ainda, que o IPM divulgado reflete o desempenho da economia de 2022 e 2023. “Trata-se de um conjunto de indicadores e seus respectivos percentuais, que são Valor Adicionado Fiscal, 65%; Educação, 11,4%; População, 5,6%; Área, 7%; Propriedades Rurais, 4,9%; Produtividade Primária, 3,5%; renda per capita, 2% e PIT, 0,6%. A apuração ocorre por meio das informações dos contribuintes ao fisco estadual, sendo que os municípios também possuem fundamental importância no controle dos parâmetros, em especial, do Valor Adicionado Fiscal”, detalha Reis.
Desempenho Frederico Westphalen
Frederico Westphalen apresentou crescimento de 1,512% no índice em relação a 2023. O indicador que melhor representou o aumento foi o da educação, contribuindo com 30% ao índice. “Trata-se de desempenho positivo da educação municipal após a implementação do Índice Municipal de Educação do Rio Grande do Sul (IMERS), o qual representa a qualidade de educação na rede municipal de ensino”, avalia Reis.
Em termos financeiros, o economista projeta que o incremento à arrecadação seria de R$ 370 mil, aproximadamente, considerando as estimativas de transferência para 2024. “Poderá chegar em 2025 até R$ 1 milhão, caso persista o bom desempenho da arrecadação do ICMS o qual está ocorrendo neste segundo semestre de 2024. Para os futuros gestores trata-se de um alento às finanças municipais, contribuindo ao fortalecimento às políticas públicas municipais, principalmente, ao início do mandato”, finaliza o profissional.
Matéria completa está disponível na edição impressa do AU de sábado, 7.
