Presentes em Vicente Dutra desde o fim do ano passado, agentes da Força Nacional de Segurança Pública devem continuar atuando no município, em apoio aos órgãos do governo e à Fundação Nacional do Índio (Funai). A Portaria MJSP Nº 735, de 2 de agosto de 2024, renova o reforço na segurança, em apoio à polícia gaúcha, pelo menos, por mais 90 dias. O trabalho tem coordenação da Polícia Federal.
Cabe destacar que, desde abril do ano passado, está em vigor uma liminar da Justiça Federal que assegura, até o julgamento do mérito da questão, que os moradores não indígenas das áreas consideradas demarcadas pela União como Terra Indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra, não sejam retirados de suas moradias.
Na semana passada, quatro instrumentos de agravo impetrados pelo cacique da Aldeia de Vicente Dutra, pela Funai, pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) foram rejeitados permanecendo, então, a decisão liminar. Com isso, não é possível, neste momento, a realização de avaliação dos imóveis ou desocupação.
