O Governo do Estado do Rio Grande do Sul informou, na última semana, que foram selecionados 15 municípios para a terceira fase do programa A Casa é Sua - Município, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entre esses, na área de abrangência do jornal O Alto Uruguai, estão Rodeio Bonito, com 10 unidades habitacionais, e Dois Irmãos das Missões, com 40 unidades.
A iniciativa é um programa permanente da Sehab, que promove a política habitacional de interesse social por meio da construção de unidades habitacionais para a população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Na fase três, foram habilitados os pedidos de 78 municípios. Os 63 remanescentes terão suas demandas analisadas para uma nova etapa do programa, após o período eleitoral, em função das vedações do período, por se tratar de um programa de duração continuada, com repasse financeiro, e não emergencial. O programa A Casa é Sua - Calamidade, iniciativa de caráter emergencial da Sehab, prosseguirá sem alterações.
Segundo o regulamento do programa A Casa é Sua, descrito na Portaria Sehab 05/2024, prevê-se uma única modalidade de construção de unidades habitacionais, que devem seguir os seguintes critérios de ter, no mínimo, 40m² de área construída, com dois dormitórios compartimentados, sala/cozinha, banheiro e área para tanque, de acordo com os hábitos e costumes da população beneficiária e dentro da boa técnica construtiva, conforme estabelecido nos projetos e especificações técnicas constantes do projeto padrão Sehab. Ainda, as casas devem ser térreas e implantadas em lotes isolados, de particulares ou do município, providos de infraestrutura básica (rede de água, rede de energia elétrica e solução de esgoto sanitário), ou sob a forma de loteamento em áreas do município, com projetos aprovados e licenciados.
A equipe técnica do departamento de Habitação da Sehab acompanha e fiscaliza o processo desde a fase de celebração do convênio com as prefeituras, as obras e o cumprimento do plano de trabalho – este previamente acordado entre os entes – até a vistoria final.
