Encerra nesta quarta-feira, 26, o prazo para as empresas que foram afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul aderirem ao programa emergencial em que o governo pagará duas parcelas de salário mínimo aos funcionários, conforme a Portaria nº 991, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União do último dia 20.
O Apoio Financeiro consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada uma. A primeira será paga no dia 8 de julho, e a segunda está programada para 5 de agosto. A contrapartida das empresas é manter o empregado por pelo menos quatro meses – dois do benefício e mais os dois meses seguintes.
Os beneficiados são aproximadamente 326 mil trabalhadores do regime CLT, 40 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários e 27 mil pescadores artesanais. A medida atende estabelecimentos que estão localizados em "áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal", diz o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), em comunicado.
Para participar, as empresas devem fazer a adesão e declarar que seu negócio sofreu impactos em decorrência dos eventos climáticos no Portal Emprega Brasil - Empregador. O prazo vai até 23h59min deste dia 26 de junho.
