O presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), Caetano Albarello, acompanhado do secretário-executivo, Mauro Sponchiado, estão cumprindo agenda em Porto Alegre, nesta semana, para tratar sobre a recomposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atinge os municípios devido aos problemas causados no Estado pela enchente.
O encontro, marcado para esta quinta-feira, 20, com o governador do Estado, Eduardo Leite, contará também com a presença de representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e demais presidentes de Associações de Municípios do RS.
Repasse do ICMS com queda de 40,9%
Um dos impactos da calamidade decorrida da tragédia climática que os Municípios do Rio Grande do Sul vêm vivenciando, está na redução da arrecadação. Um exemplo de queda é a transferência do ICMS, uma das principais receitas onde 25% do recolhimento total pertence aos Municípios.
O repasse de ICMS aos municípios, na terça-feira, 18, fechou em R$ 322.511.320,73. A expectativa era de R$ 545.665.933,00, o que representa uma redução de R$ 223 milhões sobre o estimado, ou seja, uma queda de 40,9%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda representa em torno de 30%.
A interrupção das atividades econômicas, o fechamento de estabelecimentos comerciais e a paralisação de diversos setores produtivos contribuíram para a redução a cerca desses R$ 200 milhões que impactam nos cofres municipais, agravando ainda mais a situação financeira das prefeituras.
Segundo Arruda, a baixa no repasse do ICMS está muito acima do imaginado, e isso destaca a gravidade da situação e um pouco, dos significativos impactos econômicos com quais os municípios gaúchos, muitos devastados, estão tendo que lidar. “A Famurs já está em mobilização para que os prefeitos possam estar terminando os seus mandatos. Mas não apenas para ter o encerramento de gestão, mas principalmente para manter os serviços públicos atendendo a sociedade em um dos momentos mais difíceis, no qual a população necessita das prefeituras a garantia dos serviços de saúde, educação e infraestrutura”, enfatizou preocupado o presidente da Famurs.
Os prefeitos têm relatado grandes dificuldades para manter os serviços essenciais à população. A redução na receita compromete a capacidade de resposta das administrações locais, especialmente em um momento crítico em que a ajuda humanitária e a reconstrução das áreas devastadas são prioridades absolutas.
A Famurs está empenhada em buscar soluções para mitigar os efeitos desta crise. Marcelo Arruda, enquanto presidente da Federação e líder municipalista, irá contatar o Governo Federal em busca da liberação de recursos extraordinários, para recompor as perdas de receita do ICMS para o ano de 2024.
A proposta de resolução reforçada pela Casa dos Municípios Gaúchos à União poderá ser realizada a partir do conceito de “seguro-receita”, visando garantir os orçamentos municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e promover a recuperação econômica dos nossos 497 municípios.
