A desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes será a principal pauta debatida na 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que começou nesta segunda-feira, 20, e se estende até a quinta-feira, 23. Governo e senado anunciaram um princípio de acordo, mantendo para 2024 a alíquota de 8%, estabelecida pela Lei que prorrogou o benefício até 2027, mas que foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sob a justificativa de que não há previsão de impacto nem medidas de compensação fiscal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ideia é que a reoneração das prefeituras e dos 17 setores da economia seja feita de forma gradual ao longo dos próximos anos, mas, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a dinâmica ainda será debatida no Congresso.
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo estabelecido em 2012 para substituir a contribuição previdenciária patronal sobre os salários. A medida foi criada como um estímulo aos setores de mão de obra intensiva e como amparo aos municípios menos populosos. Antes, as empresas contribuíam com 20% da folha de salários, percentual que foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso das prefeituras, a desoneração diminuiu os impostos sobre a folha, de 20% para 8%. Aprovada no ano passado, a lei que prorroga o benefício foi alvo de veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da questão. Inicialmente, os prefeitos se articularam para apresentar as demandas por meio de uma alteração, protocolada por Alessandro Vieira (MDB-SE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios.
A emenda prevê um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14% a partir de 2027. Além disso, o desejo dos municípios é que o benefício seja estendido a todas as prefeituras.
