A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o resultado das contas públicas de 2023, durante o Relatório de Transparência Fiscal (RTF). As contas públicas tiveram um superávit orçamentário de R$ 3,6 milhões. Segundo os dados, os fatores que fizeram o desempenho foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que garantiu redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento de parcelas da dívida em 2023. Outros R$ 6 bilhões de receitas que ingressaram no caixa do Estado (R$ 4 bilhões da privatização da Corsan, R$ 1,4 bilhão líquido de receitas de compensação da União relativas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único, reconhecidos como receita após restituição pelos poderes e órgãos autônomos). Sem esses fatores, haveria um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023.
A Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão em valores nominais. Com acréscimo de R$ 894 milhões em relação ao ano de 2022 (R$ 44,9 bilhões), o ICMS teve aumento nominal de 3,42%, abaixo da inflação do período.
As projeções de arrecadação gaúcha no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levaram o Estado a propor reajuste da alíquota modal do ICMS, como alternativa, uma revisão dos benefícios fiscais para que o Estado amplie sua participação no novo tributo. Projeta-se que essa medida melhore a arrecadação do ICMS em cerca de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,4 bilhão ainda em 2024. A recuperação do patamar anterior de arrecadação é importante para que o Estado pague as obrigações da dívida nos próximos anos e precatórios.
A receita orçamentária avançou 12,05% em relação ao exercício anterior, mas a despesa apresentou aumento de 12,23%. Isso ocorreu, principalmente, por conta do aumento da despesa com pessoal (reajuste de 9,46% no piso do magistério em 2023 e pagamento adicional de R$ 1,0 bilhão de despesas judiciais de pessoal) e do reinício dos pagamentos da dívida com a União.
No ano passado, o governo do Estado conseguiu fechar o exercício com as despesas para pagamento de pessoal abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo gaúcho fechou o ano de 2023 gastando 45,03% da receita corrente líquida com os servidores. O limite prudencial da LRF é de 46,55% e o máximo, de 49%.
Mesmo com os benefícios do RRF, seu efeito é inferior ao ocasionado pela atualização monetária da dívida, indexada pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que foi a principal responsável pelo acréscimo de R$ 10,4 bilhões no saldo devedor da dívida com a União em relação ao ano anterior.
