O Ministério da Fazenda incluiu no Plano Safra 2023/2024 a linha de crédito emergencial, anunciada em dezembro de 2023, para socorrer o setor lácteo. A autorização foi publicada na portaria MF nº 76, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. A realocação de recursos equalizáveis foi ajustada para a linha temporária e especial de crédito batizada de Procap-Agro Giro (Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias) Faixa 2, que se destina a cooperativas de produtores de leite.
A modalidade disponibilizará R$ 707 milhões para socorrer o setor, penalizado pela importação de lácteos do Mercosul em 2022 e, principalmente, em 2023. Os limites equalizáveis foram distribuídos em R$ 200 milhões para o Banco do Brasil e em R$ 507,485 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os financiamentos podem ser tomados até 30 de junho, com taxa de juros de 8% ao ano. Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões, com prazo de 60 meses para pagamento e carência de dois anos.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, admite que o montante vai “desafogar e trazer um fôlego às cooperativas”. No entanto, diz que a entrada de lácteos do Mercosul segue desenfreada em janeiro. “O governo precisa criar cotas de importação, ou taxar os produtos, ou subsidiar os produtores. Enquanto uma dessas necessidades não for atendida, o problema vai continuar”, afirma.
